A Revista Governança Tributária é um projeto original do IBPT e 6 edições em formato físico e digital, as quais ainda estão disponíveis nesse link. A partir de 2019, o projeto migrou para o IBPT Educação e passa a ser a publicação oficial, agora apenas em formato de blog digital, de artigos científicos de alunos do curso Formação de Tributarista (turmas até fevereiro de 2020) e Formação de Tributarista do Futuro (turmas a partir de junho de 2020). O seu objetivo é contribuir para a disseminação das produções científicas dos alunos, além de auxiliá-los na fixação de sua autoridade como tributaristas. Desejamos a todos uma excelente leitura! Deixem seus comentários para incentivar os alunos a continuarem se desenvolvendo!
GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA O MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
Resumo: Gestão tributária é o gerenciamento dos tributos com a finalidade de adaptar e planejar controlando operações que tenham relação direta com os tributos. Para isso é importante também que o empreendedor registre e guarde comprovantes de compras, pagamentos e principalmente separar o dinheiro da empresa com o dinheiro do dono, mesmo sendo microempreendedor individual é necessário ter um plano financeiro para o negócio. A gestão tributária envolve também a prevenção, nesse caso uma reserva emergencial bem planejada proporciona certa tranquilidade em casos de imprevistos e por fim e não menos importante a entrega da declaração de tributos tanto do
USO DA TECNOLOGIA PARA SONEGAÇÃO FISCAL
RESUMO A Evasão Fiscal também chamada como Sonegação Fiscal é considerada crime, pois é um ato ilícito que tende a suprimir ou reduzir a contribuição de tributo. O crime de sonegação fiscal está previsto no Artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996 podendo ter reclusão de 2 a 5 anos de cadeia mais multa de até 225%. Muitas empresas, de diversos ramos de atividade, vêm utilizando a tecnologia para falsificar a Nota fiscal Eletrônica e sonegar imposto. Utilizam de sistemas adquiridos de terceiros para emitir notas com a evasão Fiscal: notas com numeração duplicadas, meias
OS LIMITES DO USO DE CRIPTOMOEDAS EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA NATUREZA JURÍDICA À ELISÃO FISCAL
RESUMO A evolução da tecnologia permitiu que a sociedade jurídica repensasse à respeito dos conceitos tradicionais de investimentos e operações financeiras, especialmente, no que se refere aos impactos em termos de tributação. Afinal, diante de características tão singulares das chamadas criptomoedas, com ênfase aos bitcoins neste artigo, como tal ferramenta poderia influir na gestão financeira de uma empresa? Para tanto, será traçado um panorama que vai desde a abordagem da natureza jurídica dos bitcoins, seguido de uma análise acerca da viabilidade ou não de seu uso como aliado ao planejamento tributário. O estudo se inicia com a análise da natureza
ISENÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA: PROVENTOS MOTIVADOS POR ACIDENTE OU MOLÉSTIA – CASO PRÁTICO
Resumo Este artigo visa apresentar uma breve sobre o que o rege a Legislação a respeito das isenções em moléstias graves, já que a isenção do imposto de renda sobre moléstias graves está anunciada no Art. 35 da lei 9.580 de 2018. Tais regras impõe condições objetivas e subjetivas para o gozar o contribuinte da isenção, sendo a primeira um conjunto de doenças e a segunda o fato de ser aposentado ou pensionista. O objetivo deste artigo é mostrar como é a aplicabilidade para obtenção deste direito líquido e certo. Deste modo, é apresentado dois dos casos mais recentes, que se enquadravam nas
A LAVANDERIA: A POLÊMICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM OFFSHORES.
Resumo O breve artigo trata do tema planejamento tributário sob a perspectiva do filme “A Lavanderia”, filme que, com tom sarcástico, retrata o escândalo denominado Panama Papers, em que documentos de um escritório de advocacia sediado no Panamá foram tornados públicos e detalharam como empresas offshores eram utilizadas para a prática da evasão fiscal. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Direito e Arte. Evasão Fiscal. Empresas offshores. 1. INTRODUÇÃO O Estado carece de recursos financeiros para manter a sua estrutura, e sobretudo, realizar seu papel social frente ao cidadão-contribuinte, o qual aguarda uma adequada contraprestação dos tributos que paga. No
A transação fiscal como técnica de gestão tributária
RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de estudar a transação fiscal como uma possível técnica de gestão tributária a ser utilizado pelos contribuintes. Esse instrumento, previsto nos artigos 156, inciso III e 171 do Código Tributário Nacional, foi regulamentado pela Medida Provisória nº 899/2019 e pela Portaria nº 11.956/2019 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A pesquisa parte do conceito de transação fiscal, analisa suas características e busca traçar linhas gerais de atuação por parte dos contribuintes para que efetuem uma gestão tributária efetiva. Conclui-se que a transação fiscal era um importante elemento no instrumental previsto pelo Código Tributário Nacional e