Por SIMILI, Miriam Anna1
Pós-graduanda em Direito Financeiro e Tributário – CEPED, UERJ
RESUMO: o presente artigo tem como objetivo evidenciar a importância do
Tributarista de Inteligência de Negócios no atual cenário de mercado. Ele, que é
um profissional extremamente estratégico, torna-se peça-chave para as
empresas que desejam aproveitar as oportunidades do mercado. Tudo isso,
tendo como base, principalmente, o cenário do complexo sistema tributário
brasileiro e os avanços tecnológicos das ultimas décadas.
Palavras-chave: Tributarista de Inteligência de Negócios. Estratégia. Fisco.
Tecnologia. Negócios.
ABSTRACT: This article aims to highlight the importance of the Taxologist in the
current market scenario. He, who is an extremely strategic professional, becomes
a key player for companies that wish to take advantage of market opportunities.
All this, based mainly on the scenario of the complex Brazilian tax system and
the technological advances of the last decades.
Keywords: Taxologist. Strategy. Tax. Technology. Business.
INTRODUÇÃO
Novembro de 2022 e pode-se dizer que o mundo deixou para trás o
momento mais crítico provocado pela pandemia do vírus Covid-19, iniciada na
China no final de 2019. Fala-se em “volta à normalidade”, mas certo é que nada
retornou de fato a como era antes. É inegável que o cenário de fechamento não
só das fronteiras, mas principalmente, da paralisação da economia em face aos
períodos de quarentena impostos, trouxe uma nova realidade.
A vulnerabilidade de alguns sistemas foi exposta e muitos processos foram
forçados a avançarem em ritmo acelerado. Foi assim principalmente com o
mercado em ambiente digital: o chamado e-commerce. Estima-se que com a
pandemia o comércio online tenha atingido, já em 2021, 21% das vendas totais,
1 Pós-graduanda em Direito Financeiro e Tributário – CEPED UERJ; E-mail:
Miriam.simili@hotmail.com; Instagram: @estrategistatributaria ; LinkedIn: Miriam Simili
2
o que representa mais que uma dobra na fatia que esse tipo de venda ocupava
no mercado2
. A presença online das empresas, portanto, é uma nova realidade.
Esse contexto leva a outro ponto: a loja de roupas que antes vendia para
os clientes locais, por exemplo, passa, ao se inserir no mercado digital, a ganhar
clientes em todo território nacional, quiçá, internacional. Pode-se dizer que as
oportunidades tenham aumentado, mas é obrigatório mencionar que isso, para
todos. Ou seja, a empresa tem grandes chances de crescimento, contanto que
se destaque da concorrência. Para esse destaque acontecer, todos os setores
devem estar alinhados, em constante atualização e guiados por tomadas de
escolhas estratégicas. Inclusive no que tange o tributário.
Dada a significativa proporção dos tributos nos gastos de uma empresa e
na sua presença quase que omnipresente nos diversos setores, a atenção que
o direito tributário requer deve ser levada em consideração. É, portanto, mais do
que necessário no cenário atual, um profissional especialista no assunto para
acompanhar os negócios.
Esse profissional é o Tributarista de Inteligência de Negócios e é sobre ele
que discorrerá o presente artigo: suas habilidades, importância, e,
principalmente, essencialidade serão aqui expostas após um breve
aprofundamento nos cenários econômico e tecnológico – relacionados aos
tributos, em que o Brasil se encontra.
2 COM PANDEMIA, COMÉRCIO ONLINE MAIS QUE DOBRA E JÁ CHEGA A 21% DAS
VENDAS. Exame, 2021. Disponível em: , acessado em 29 de outubro de 2022.
3
- ECONOMIA E TRIBUTOS
a. Carga tributária
Não há como falar do Tributarista de Inteligência de Negócios sem antes
mencionar a relação dos tributos na economia e nas empresas. E para isso, nada
mais objetivo e claro que dados estatísticos. Segundo estudo do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil possui não só uma das
maiores cargas tributárias do mundo, como também um dos sistemas mais
complexos.
As mais de 440 mil normas tributárias editadas desde a promulgação da
Constituição Federal em 1988 culminaram em um cenário com centenas de
obrigações tributárias, principais e secundárias, altamente custosas. Estima-se
que o gasto médio, apenas para o cumprimento de burocracias, alcance 2% do
faturamento de um negócio.
Em se tratando de arrecadação tributária, por sua vez, os números se
mantém altos: em 2019, ela correspondeu a quase 37% do Produto Interno
Bruto, mais precisamente R$ 2,7 trilhões. Em 2021, os reflexos da pandemia
contribuíram para a diminuição do percentual. Os programas do Governo, com
os incentivos fiscais, acordos de transação e outras medidas com o escopo de
aquecimento da economia, resultaram em um PIB de R$ 8,7 trilhões e em uma
arrecadação de quase R$ 2,6 trilhões, ou seja, em uma carga tributária de quase
30%.
O número diminuiu, mas continua considerável e o que certamente
contribui para um elevado custo é a estrutura tributária definida no complexo
sistema normativo brasileiro: muitos tributos são calculados em cima de outros
tributos, em um verdadeiro efeito cascata. Além do mais, o maior número de
impostos, taxas e contribuições e as maiores alíquotas incidem sobre o
consumo, ou seja, bens e serviços custeados por toda sociedade,
indistintamente de sua real capacidade contributiva.
É importante destacar que essa arrecadação corresponde a cerca 50% do
total, e é seguida pela receita advinda dos tributos pagos em cima da folha de
pagamento (25%) – ambos estritamente ligados à atividade empresarial. Ou
4
seja, é incontestável a importância de gerir um negócio tomando como uma das
bases do plano de ação, a sua relação com os tributos.
b. Onde estão os tributos?
Engana-se, no entanto, quem possui a visão limitada de que as escolhas
tributárias terminam no regime que vai apurar o lucro de sua empresa. De fato,
é importante e fará toda diferença escolher a opção mais adequada baseada no
plano de negócio traçado para o próximo ano, mas a verdade é que o tributário
vai muito além.
A escolha da atividade que a empresa exercerá refletirá no CNAE3 que
constará no seu contrato social, a própria natureza jurídica da empresa,
localização, quantidade de funcionários contratados e a forma contratada, os
produtos vendidos, sua classificação (NCM), seus ingredientes, sua
essencialidade, o tamanho das embalagens, procedência e o preço são
exemplos de fatores que estão relacionados e são influenciados / influenciam na
tributação.
A empresa que perceber essa omnipresença dos tributos no seu negócio,
e traçar seu plano de ação também pensando em fazer escolhas estratégicas
nesse sentido, ganhará competividade no mercado, destacar-se-á perante seus
concorrentes e quebrará fronteiras com seu crescimento com muito mais
facilidade e velocidade.
- TECNOLOGIA E TRIBUTOS
a. A fiscalização
O uso da tecnologia é uma realidade já há alguns anos e cada vez mais é
implantada nos procedimentos do cotidiano, seja de cunho pessoal, quanto
profissional da sociedade. E isso vale também para o Governo. Apesar da
pandemia ter acelerado muitas etapas, a iniciativa de migração dos processos,
de modo geral, para o mundo digital, otimizando tempo e papel, não é de hoje.
3 Classificação Nacional de Atividades Econômicas
5
No âmbito da fiscalização por parte dos entes federativos, um exemplo disso é
o SPED4
.
O programa modernizou o cumprimento das obrigações acessórias e vem,
desde a sua implementação, crescendo e promovendo inclusões. Entre os seus
principais objetivos são citados:
Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e
compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as
restrições legais.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os
contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas
obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a
melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às
informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o
cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
5
(grifo nosso)
Sim, o terceiro objetivo menciona claramente a intenção do fisco de facilitar para
ele, através do uso da tecnologia por meio desse programa, a “identificação de
ilícitos tributários”. E não se deve esquecer, que concomitantemente todos esses
avanços e implementos, no setor público e privado, permitem o cruzamento de
dados de maneira a identificar mais congruências ainda.
Fato é que já se chegou em um ponto em que o fisco toma ciência de
grande parte da vida financeira das empresas e que a não autuação ocorre não
pela falta de conhecimento e sim, por opção dele. O que se percebe é uma
autuação mais estratégica por parte da Receita que verificou que a maior parte
dos créditos está concentrada em um número menor de contribuintes – ou seja,
menos esforço e maior retorno.
Pois bem, isso quer dizer então que pequenas empresas jamais serão
autuadas? Não. O Fisco tem feito uso de tecnologia e inteligência em suas ações
e a análise dos fatos contribui para o entendimento de que atingir cada vez mais
pessoas é apenas uma questão de tempo. Os contribuintes devem perceber que
4 Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de
2007.
5 OBJETIVOS DO SPED. Ministério da Economia, 2017. Disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/conheca/o-que-e-sped/objetivos-do-sped, acessado em 31 de
outubro de 2022.
6
não há como lutar contra e que o caminho para o crescimento não anda pelas
ruas da sonegação.
b. Para uso do contribuinte
Se é real que o Fisco faz uso de tecnologia e dados para ganhar eficiência
em suas ações, é certo mencionar que o contribuinte não só pode, como
também, deve seguir o exemplo. Atualmente há no mercado ferramentas
incríveis que permitem análise de dados do comportamento do mercado, do
cliente e /ou produto, como o Empresômetro. Além dele, aplicativos e sites
promoveram a aceleração de processos e buscas e a otimização de trabalhos
repetitivos e mecânicos – de modo a permitir que a empresa concentre seus
esforços nas estratégias a adotar.
Sendo assim, é inegável que, diante de tantas oportunidades e de um
cenário em que a sonegação se torna uma opção cada vez menos inteligente
para a empresa, o tributário, que é uma realidade, deva ser visto não como um
empecilho, mas sim, como mais um assunto a ser tratado estrategicamente. E
para que isso seja feito com maestria, existe um profissional especifico e
altamente especializado: o Tributarista de Inteligência de Negócios.
- TRIBUTARISTA DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS
Os tributos sempre foram importantes em um negócio e um profissional
com conhecimento da matéria também não é novidade do mercado. Em geral,
são os advogados e contadores que lidam com as obrigações e os problemas
tributários que surgem no dia a dia de uma empresa. Isso é uma realidade há
décadas.
Quando se fala no Tributarista de Inteligência de Negócios (TIN), no
entanto, está-se falando de uma pessoa, pode-se dizer, um nível acima no
quesito especificidade. Não que as outras profissões sejam inferiores ou não
sejam importantes – pelo contrário! São importantíssimas e essenciais também
em suas funções. Inclusive, é necessário que o TIN seja visto como um aliado e
consiga trabalhar muito bem com a equipe.
Porém ele, com seu posicionamento altamente estratégico agrega um
valor imensurável. E ele faz isso aplicando o mesmo conhecimento tributário que
7
os demais têm, de maneira preventiva e intencional, com direção, em busca
do cenário mais favorável, e certamente, tudo dentro da legalidade – pois, como
se viu, a sonegação não é uma opção. O foco da prestação de serviço está em
realizar análises com bases em dados tributários (de um determinado mercado,
por exemplo), fazer planejamento e assessorar nas decisões estratégicas do
cliente.
Para melhor cumprir esse papel, as ferramentas tecnológicas citadas no
tópico anterior são parte fundamental, verdadeiros instrumentos de trabalho do
TIN. São elas que permitem que ele seja um verdadeiro estrategista tributário
para o empresário. Uma boa e correta leitura dos dados colhidos fundamenta
decisões cada vez mais certeiras. Ganha-se tempo, competitividade,
consequentemente mais clientes, lucro e crescimento.
O conhecimento tributário, com o uso inteligente das tecnologias em um
cliente que tem ciência da importância da matéria para além do simples
cumprimento das obrigações principais e acessórias, é, hoje mais do que nunca,
uma combinação essencial para o andamento e crescimento saudável de uma
empresa. Como se viu, o mercado está favorável, porém são pequenas ações
que colocam uma empresa na frente das demais.
8
CONCLUSÃO
Buscou-se trazer, no presente artigo, a importância e essencialidade do
Tributarista de Inteligência de Negócios para as empresas, principalmente no
momento atual em que a presença no mercado digital é quase uma obrigação,
que, por sua vez, possibilita uma verdadeira escalada dos negócios. Fez-se isso,
trazendo, na primeira parte um cenário focado na tributação que as empresas
sofrem e no segundo, sobre a influência da tecnologia nessa matéria, para, por
fim, trazer de fato as considerações sobre esse profissional altamente
estratégico.
Como se viu, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo
e um dos sistemas normativos mais complexos. As empresas sofrem com uma
incidência elevada de tributos, não só na quantidade, como também nas
alíquotas de cada um. O sistema complexo, além disso, acaba criando uma
omnipresença dos tributos em diversas áreas de um negócio. Eles influenciam e
sofrem influência nas mais diversas escolhas: tanto nos produtos / serviços
oferecidos, quanto na própria estrutura societária da empresa.
Uma vez percebido o peso do sistema tributário para a atividade
empresarial, passou-se a analisar como a tecnologia se relaciona com o tema.
Viu-se que a sonegação, apesar de ser uma realidade ainda para muitos, tem
visto seu índice diminuir cada vez mais. Isso, devido aos sistemas adotados pelo
Fisco de concentração e digitalização das obrigações acessórias e de
cruzamento de dados. Viu-se também, que a autuação, atualmente, é muito mais
uma questão de decisão estratégica do Fisco do que uma inércia por falta de
conhecimento dos ilícitos cometidos. Sendo assim, a sonegação é
definitivamente uma opção a ser descartada.
Como se bem trouxe, os avanços tecnológicos permitem uma otimização
das funções não só para o Fisco, como também para as empresas. É possível,
com o uso de ferramentas apropriadas, realizar estudos, automatizar tarefas e
assim ganhar tempo e base para a tomada de decisão mais estratégica.
E o Tributarista de Inteligência de Negócios é a pessoa que faz a junção
de todos esses pontos: como profissional de alto conhecimento tributário e
usuário das mais avançadas tecnologias em matéria de análise de dados, ele se
une à empresa para, através de seus serviços, guiar as ações de maneira mais
estratégica possível, tudo dentro da legalidade, obviamente.
9
Assim, o ambiente próspero para crescimento dos negócios, consolidado
no período pandêmico e no pós-Covid 19, relacionado à presença necessária no
mercado digital e à possibilidade de atingir mercados antes inatingíveis com
tamanha facilidade, ao mesmo tempo que criou novas possibilidades, exigiu das
empresas uma nova postura. Agora, mais do que nunca, o cenário requer ações
estratégicas em cada passo que uma empresa dá. E como se viu, a matéria
tributária, liderada pelo Tributarista de Inteligência de Negócios, não pode ficar
de fora desse plano de ação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Produto Interno Bruto – PIB. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php acessado
em 27.10.2022
COM PANDEMIA, COMÉRCIO ONLINE MAIS QUE DOBRA E JÁ CHEGA A
21% DAS VENDAS. Exame, 2021. Disponível em:
https://exame.com/negocios/com-pandemia-comercio-online-mais-que-dobra-e-
ja-chega-a-21-das-vendas/ acessado em 27.10.2022.
Continuidade da retomada e sustentabilidade da atividade econômica – Nota
Informativa. Ministério da Economia, 2022. Disponível em
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/conjuntura-
economica/estudos-economicos/defeso-eleitoral-2022/ni-continuidade-da-
retomada-e-sustentabilidade-da-atividade-economica.pdf acessado em
28.10.2022
Impostômetro, 2020. Disponível em: https://impostometro.com.br/, acessado
em 28.10.2022
LIMA CAMPOS, Jaqueline. ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM
PROCESSO FISCALIZATÓRIO. Revista Governança Tributária, 2020.
Disponível em: https://educacao.ibpt.com.br/atuacao-da-receita-federal-em-
processo-fiscalizatorio/ acessado em 27.10.2022.
O QUE É O SPED? Ministério da Economia, 2017. Disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/conheca/o-que-e-sped acessado em 27.10.2022.
10
OBJETIVOS DO SPED. Ministério da Economia, 2017. Disponível em:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/conheca/o-que-e-sped/objetivos-do-sped
acessado em 27.10.2022.
Sonegômetro, 2020. Disponível em: http://www.quantocustaobrasil.com.br/
acessado em 31.10.2022.