ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM PROCESSO FISCALIZATÓRIO

RESUMO

Com base em uma Palestra sobre Fiscalização da Receita Federal, ministrado pelo Auditor Fiscal/ Subsecretário de Fiscalização Iágro Jung Martin, venho através deste artigo apresentar estratégias usadas pelo órgão para aplicar suas normas em empresas de grande, médio e pequeno porte.

Adentrando em assuntos sobre áreas de fiscalização, espectro de atuação de fiscalização, planejmanento de fiscalização, monitoramento de contribuintesm critérios usados para pessoa jurídicas, tabelas exemplificando suas ações de conformidade e inconformidade, reuniões, resultado dos monitoramentos feitos para com contrinuintes, como os contrinuintes são selecionados, qual planejamento usado em relação ao combate de tributação abusiva, propósitos negociais, casos de planejmanetos abusivos, resultados alcançados nesses casos, os programas de seleção de planejamento, sobre coordenação- geral de fiscalização, fiscalização de alta performace.

Palavras-chave: Artigo científico, Fiscalização,Receita Federal do Brasil

ABSTRACT

Based on a Tax Revenue Lecture given by Fiscal Auditor / Under-Secretary of Inspector Iágro Jung Martin, I come through this article to present strategies used by the agency to apply its rules in large, medium and small companies.

Focused on matters related to inspection areas, enforcement spectrum, inspection planning, taxpayer monitoring, criteria used for legal entities, tables illustrating their compliance and non-compliance actions, meetings, results of monitoring carried out with taxpayers, as the taxpayers are. selected, what planning is used in relation to combating abusive taxation, business purposes, cases of abusive planning, results achieved in such cases, planning selection programs, general oversight coordination, high performance oversight.

Keywords: Scientific article, Fiscalization, Brazil’s Federal Revenue.

INTRODUÇÃO

O trabalho ora proposto enfoca a temática atuação da Receita Federal em processo fiscalizatório, cujo papel é exercer funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Esta atuação fiscalizatória abrange empresas de grande, pequeno e médio porte com intuito de prestar auditorias, fiscalizações em relação a seu Imposto de Renda, se suas ações tributárias estão sendo abusivas, mal direcionadas aferindo assim o desempenho da empresa.

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO

Estratégia de Atuação da Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB)

A Receita Federal não pode permitir que seus Auditores autuem com grandes contribuintes, como autua com médio e pequenos. Conforme o tipo de contribuinte, ele irá praticar uma forma de sonegação fiscal. Por isso, os Auditores são treinados para agirem de maneira específica em cada situação.

A ação com estes contrinuintes acontecem da seguinte maneira:

Grandes Contribuintes: Seu planejmaneto é feito pela RFB com anos de antecedência. Onde é identificado quais são as estruturas societárias, planejamento tributário abusivo que o ente adotou para que possa cevadir do imposto.

Médios Contribuintes: Neste caso, a RFB junta as informações que tem em loco, com informações adquiridas em uma auditoria externa e aplicam uma fiscalização direcionada.

Pequenos Contribuintes: Normalmente não realiza o planejamento tributário, para não pagar imposto e também não emitir nota fiscal. Essas informações são adquiridas com uso intensivo de tecnologia, cruzamento de informações/ malhas fiscais e fatores acidentários de prevenção (FAP). Cuja função é aferir ao desempenho da empresa dentro da respectiva atividade econômica, relativa aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período.

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) possui 3 áreas específicas:

COMAC: Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, atua com 100 Auditores e 40 Analistas Tributários, com a função de monitorarem grandes contribuintes através de indicadores econômicos, notícias que saem na imprensa e publicações que as empresas fazem no Com o cruzamento dessas informações é possível analisar o comportamento tributário da empresa que afere aquela aquisição.
COPES: Coordenação Geral de Programação e Estudos, atua com 350 Auditores, com a função de identificarem que pratica o ato de sonegar e a partir do fato cruzam informações e aplicam as normativas.
COFIS: Coordenação Geral de Fiscalização, atua com 3000

ESPECTRO DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

Modelo de Conformidade

Usado pela primeira vez pela Nova Zelândia, que é a classificação de um contribuinte, sua propenção em sonegar. Este modelo mostra que os contribuintes por razões sociológicas, psicológicas, econômicas, vão se enquadrar a pirâmede Complaince.

PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Estratégias vinculadas a Receita Federal do Brasil:

Garantia a arrecadação necessária
Combate a sonegação
Elevação de percepção de risco
Gestão de risco (Processo de Seleção Especializada)
Simplificação Tributária
Redução e prevenção de litígio

MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES

Seguem os seguintes critérios:

Receita bruta acima de R$ 180 milhões.
Massa salarial acima de R$ 50 milhões.

Débito declarado em DCTF acima de 18 milhões.

Débito declarado em GFIP acima de 118 milhões (7000 empresas enquadram neste critério no Brasil).

ALERTAS DE INCONFORMIDADE

Os fiscalizadores da Receita Federal (Auditores/ Analistas Tributários) encaminham para as empresas/ contribuintes alertas de que sua escrituração contábil fiscal digital está com problemas, dando um prazo de 90 dias para a empresa resolver o problema. Caso não solucionado os fiscalizadores aplicam as medidas corretivas.

As grandes empresas recebem este alerta também digitalmente, mas pelo ECAC que é o centro de contribuinte do atendimento eletrônico. Ele tem um domicílio tributário eletrônico em que ele recebe essas informações.

ESTRATÉGIAS DE CONFORMIDADE

São diretrizes adotadas pela Receita Federal, onde a Subsecretaria de fiscalização passa ter um foco em compensação e fiscalização. Onde são feitas reuniões, e é analisado os dados do contribuinte, e através destes dados apurado e identificado os riscos que o contribuinte esta correndo em relação as suas ações tomadas.

Dependendo do tipo de operação que este contribuinte tenha feito, os fiscalizadores irão autuar o mesmo e ele terá que pagar uma multa, as ações tomadas dependeram do posicionamento do contribuinte.

Reuniões de conformidade são feitas com 2 focos:

· Foco em Compensação

compensador recorrente
hisórico de glora
crédito ainda por compensar

· Foco em Fiscalização

fiscalização encerrada
indício continuado
sem alteração no comportamento
arrecadação sem alteração

– regra de seleção

COMBATE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO

Foi criado pela Secretaria de Fiscalização pelo fato de notarem que determinadas operações realizadas por grandes empresas/ contribuintes estavam realizando operações de reorganizações societárias. E isso implicava no não pagamento de impostos.

Nesta análise, chegaram à conclusão de que Planejamento Tributário de forma isolada é coerente, porém de forma continuada, se nota uma alienação por participação societária simulada.

CASOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO

Ágio interno decorrente de reorganizações societárias
Ágio pago para aquisição de controle acionário
Ágio transferido
Incorporações às avessas
Operação casa e separa
Debêntures
Ações em tesourarias
Sub- capitalização
Compensação de prejuízos além de 30%
Operações swap intragrupos
Exportação para centros de refaturamento
Segregação de pessoa jurídica

COPES – RESULTADOS ALCANÇADOS

Equipes Especiais de Programação Fiscalização

Lava- Jato
CPI do Futebol
Zelotes
RERCT
Entregas da e- financeira

Em cumprimento à Convenção Multilateral- Minutas para Consulta Pública:

Declaração País- a- País (CbC)
Padrão de Declaração Comum (CRS)

PROGRAMAÇÃO E SELEÇÃO- Em andamento

Planejamento

Alerta do Simples
Fraudes (Servidores Públicos: Custo Brasil e Boca Livre)
Panamá Papers
Fundos de Pensão
Imóveis no Exterior
Calicute (Rio de Janeiro)
Greenfield
Cui Bono

COORDENAÇÃO- GERAL DE FISCALIZAÇÃO

É responsável pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Que antigamente tinha um modelo burocrático e formal. Hoje ela possui um modelo revolucionário, um mundo de relacionamento entre a Receita Federal do Brasil e todos os outros fiscos.

O SPED é formado, por:

·7 Documentos fiscais:

NFc-e: Nota fiscal consumidor eletrônico
NF-e: Nota fiscal eletrônica
MDF-e: Nota manifesto de documento fiscal eletrônico
CT-e: Nota de conhecimento de transporte eletrônico
NFS-e: Nota fiscal de serviços eletrônicos

·7 Escriturações fiscais:

EFD: Escrituração fiscal digital ICMS IPI
ECD: Escrituração contábil digital Contabilidade
ECF (e-lalur): Escrituração de Apuração de lucro real
EFD: Escrituração Fiscal Digital Contribuições PIS COFINS
e-Social: Escrituração social
EFD Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais
e- Financeira: Escrituração Financeira
Possui relação com Tecnologia de Business Intelligence (BI), Transnacionais e ReceitanetBx (usado internamente na Receita Federal do Brasil).
SPED iniciou com a Nota Fiscal Eletrônica, tudo via internet e extranet (comunicação entre máquinas dos fiscos e da receita).

Exemplo: NFe- Esquema Geral

Para as empresas a SPED- NFe foi um grande negócio, porque:

Âmbito Logístico: tem acontecido menos cancelamentos, menos problemas com papel, emissão de 2000 notas durante a madrugada para abastecimento de
Âmbito Compliance Tributário: menor uso de arquivos físicos, menor custo de controle (físico), mais agilidade (processamento computacional), robotização para envio de milhares de livros
Âmbito de Controle do Fisco: Melhor competição, menos burocracia (autorização para impressão de documentos fiscais- AIDF), menos obrigações com Declarações de Apuração e Informações do ICMS (DAPI), menos Guias de Informações e Apuração do ICMS (GIA), menos Declarações de Informação do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mais controle de Importações- Bloco Aduaneiro.

SPED hoje além de se tornar uma simplificação Tributária, facilitou muito para as empresas, e também conseguiu facilitar ações governamentais.

Exemplos:

Novo Sítio SPED
Novo Sítio e-Social
Central de Balanços
Recof SPED
Fies e-Social
Cartão Reforma
Infoconv- MPDG
Renave- Denatran
Infojud 2.0
Omissos SPED
Controle de Pedágios
Aplicativos Móveis

MALHA PF

Esta relacionado a setores com maior dificuldade de pagar tributo. Para estes setores tem um grupo de auditores que são especializados nestes seguimentos e que sabem como agir em cada situação.

Atualmente a Receita Federal, tem controlado setores de bebidas, cigarros e papel imune. Papel imune pelo fato de existir muito desvio de papel que é importado ou fabricado, que diz ser para uso de jornais e periódicos e acabam sendo aplicados para outras coisas.

Hoje se tem casos, de fábricas de cigarro clandestinas, que falsificam cigarros do Paraguai aqui no Brasil, para se vender aqui. E isso acontece muito, porque fábricas clandestinas não tem autorização da Receita Federal e Anvisa, por proíbem comercialização de marcas nacionais no Brasil. Com isso estas empresas fazem cigarro paraguaio e acabam usando de embalagens de empresas autorizadas para fazerem a comercialização do seu produto.

Com a expansão desta comercialização a Receita Federal junto da sua equipe de inteligência, começaram a traçar rotas para descobrirem e identificarem onde está acontecendo.

A Malha PF é um dos maiores exemplos de Conformidade Tributária do mundo. Porque a Receita Federal começou a divulgar se o contribuinte está em malha fina ou não. Deixando a informação disponível para que o mesmo possa se corrigir para que não sejam autuados.

FISCALIZAÇÃO DE ALTA PERFORMACE (FAPE)

Futura Malha PJ, se concentra mais infrações massivas executadas por pequenos e médios contribuintes.

Seu objetivo é induzir o contribuinte a auto regularização. Primeiro a Receita Federal alerta, dá um prazo para a correção da infração. Neste caso como eles identificam todos que estão em desregularização fiscal, passado os 90 dias e não aconteceu a regularização, será objeto de autuação massiva pela receita.

·FLUXO DA MALHA PJ:

COFIS- AUDITORES ESPECIAIS

Está em andamento em operações de:

Fundos de pensões, Vícios, Lava a Jato, Zelotes, Ararath, Futebol, Calicute e Inovar- Auto
Fraudes com títulos públicos e compensação
Panamá Papers- Repatriação
Auditoria Estoques Prejuízos- Fiscais
Noteiras (empresas que existem para emitir notas frias)
Alerta Simples- Parceria com Estados e Municípios

FISCALIZAÇÃO DOS GRANDES CONTRIBUINTES

Em 2018, a Receita Federal definiu 8.969 pessoas jurídicas como de acompanhamento diferenciado. Embora representem menos de 0,01% do total de empresas no Brasil, essas companhias são responsáveis por 60% da arrecadação total de tributos.

Importante, também, destacarmos a comparação da atuação da Receita entre os grandes contribuintes (PJ DIF) e os demais contribuintes:

ANÁLISE DE GRAU DE ADERÊNCIA DAS AUTUAÇÕES

O grau de aderência mede a manutenção dos lançamentos efetuados pela fiscalização. O indicador é importante à medida que proporciona uma visão geral a respeito das autuações fiscais, o grau de reversão dos lançamentos por meio de processos administrativos e judiciais, bem como, sobre a celeridade dos julgamentos.

Com base nos dados apresentados acima adotamos as seguintes conclusões:

Maior grau de celeridade nos julgamentos administrativos: das autuações fiscais de 2017, os processos pendentes de julgamento representavam 79,17% dos créditos lançados. No ano de 2018 as autuações fiscais pendentes de julgamento representam apenas 43,90% dos créditos lançados.
Baixo índice de sucesso nos recursos administrativos: no ano de 2011 o montante de crédito lançado improcedente representou 24,61% dos créditos tributários lançados. No ano de 2018 o montante de crédito lançado julgado improcedente representou apenas 0,21% do total de crédito lançado.

Muito embora restem processos de 2018 para serem julgados, a queda é vertiginosa – e tem sido observada desde 2013. Tais dados demonstram que os tribunais administrativos e judiciais têm adotado reiteradamente decisões pró-fisco essa mudança pode ser explicada pelo posicionamento político nas decisões dos tribunais em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelos entes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base na presente análise notasse que a Receita Federal do Brasil não só tem se preocupado em orientar os contribuintes para que adotem o máximo de medidas preventivas para evitarem de serem autoados. Como também tem trabalhado ao máximo para seus auditores em situações controversas, que estão indo contra a fiscalidade apliquem suas normativas com base legal.

SOBRE A AUTORA:

Lima Campos, Jaqueline. Formada em Comércio Exterior e Graduanda em Direito.

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/jaqueline-de-lima-campos-829241202

E-mail: jah.campos1988@gmail.com

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Site: https://www.blbbrasil.com.br/blog/plano-fiscalizacao-receita-federal-2019/

Foto do Gráfico Comparativo de Arrecadação

Foto do Gráfico de Autuações por segmento de contribuintes Foto do Gráfico de Análise de grau de aderência das autuações

Site: https://www.youtube.com/watch?v=7C7htyPYHEA&list=PL7zsee2Wcyb4cOXEbppun2deVMqiRU Gzy

Palestra sobre Fiscalização – Receita Federal

Site:https://www.youtube.com/watch?v=7C7htyPYHEA&list=PL7zsee2Wcyb4cOXEbppun2deVMqiRU Gzy

Foto da Tabela de Modelo de conformidade Foto da Tabela de Indicadores da COMAC Foto da Tabela de Inconformidade

Foto da Tabela de Evolução- Reunião de Conformidade Foto da Tabela SPED

Foto da NF-e- Esquema Geral

Foto do Esquema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Foto da Tabela de Autorregulação e Autuações em PF Foto da Tabela do FAPE PJ

Site: http://receita.economia.gov.br/sobre/institucional Secretaria da Receita Federal do Brasil – Receita Federal

Site: https://slideplayer.com.br/slide/3217521/

Foto das 3 áreas específicas da SUFIS